Política de Privacidade da 76m11 —
Seus Dados Protegidos

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 76m11, acessível pelo endereço eletrônico 76m11.net, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots, jogos ao vivo e quaisquer outras modalidades de entretenimento digital presentes no site.

A 76m11 atua como controladora de dados pessoais, conforme definido pelo art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais coletadas de seus usuários registrados e visitantes.

Este documento foi redigido em português do Brasil e tem como objetivo garantir total transparência sobre as práticas de privacidade adotadas pela 76m11, em cumprimento aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, previstos no art. 6º da LGPD.

A 76m11 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e URLs de referência;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, idioma do sistema e fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (cidade e estado), usada para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 deste documento.

Todos os dados pessoais coletados pela 76m11 são utilizados de forma lícita, legítima e transparente, exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, e envio de comunicações transacionais (confirmações de pagamento, alertas de segurança);
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de verificação de idade (mínimo 18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de comportamentos suspeitos, proteção da integridade das apostas e prevenção à criação de múltiplas contas;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram;
5. Personalização da experiência: exibição de jogos e promoções relevantes com base no histórico de uso, idioma e preferências do usuário;
6. Comunicações de marketing: envio de newsletters, promoções e ofertas — apenas com seu consentimento expresso, sempre com opção de descadastramento;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 76m11 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento Coleta de dados para comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalização avançada. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento nas configurações da conta;
• Execução de contrato Tratamento necessário para criação e manutenção da conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e Resolução Bacen;
• Legítimo interesse Detecção e prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria dos serviços e personalização da experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos usuários;
• Proteção ao crédito Análise de risco em transações financeiras, conforme permitido pelo art. 7º, inciso X, da LGPD.

A 76m11 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, com operadores devidamente contratados e sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes às desta política:

5.1 Parceiros operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, cartão de crédito/débito e outros métodos aceitos (Mercado Pago, PicPay e similares) — recebem apenas os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Fornecedores de jogos: provedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem um identificador anônimo de sessão; não recebem dados pessoais identificáveis do usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e biometria facial, contratadas para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem e segurança cibernética que processam dados exclusivamente em nome da 76m11, sem autonomia para utilizá-los para fins próprios.

5.2 Obrigações legais

A 76m11 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigada a fazê-lo, mediante ordem judicial ou requisição administrativa formal devidamente fundamentada.

A 76m11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e entender como os usuários interagem com a plataforma.

6.1 Tipos de cookies utilizados

6.2 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou nas configurações de privacidade da sua conta na plataforma 76m11. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 76m11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução do Banco Central do Brasil e legislação tributária aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após cada transação de jogo, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: até a retirada do consentimento pelo usuário, acrescido de 30 dias para processamento.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do titular, conforme as boas práticas de segurança da informação.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 76m11. Respondemos a todas as requisições em até 15 dias úteis, conforme o art. 18 da Lei nº 13.709/2018:

A 76m11 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

9.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 76m11;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais e financeiros armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Tokenização de dados financeiros sensíveis — nenhum dado de cartão é armazenado em texto puro nos servidores da 76m11;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura por sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

9.2 Medidas administrativas

• Acesso aos dados pessoais dos usuários restrito a funcionários com necessidade legítima, mediante autenticação individual e registro de acesso (log de auditoria);
• Todos os colaboradores da 76m11 com acesso a dados pessoais são treinados em proteção de dados e assinam acordos de confidencialidade;
• Política interna de classificação de dados e gestão de incidentes de segurança com plano de resposta documentado.

A plataforma 76m11 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais, além da verificação documental obrigatória no processo KYC.

Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente, todos os seus dados serão eliminados dos sistemas ativos da 76m11 (respeitados apenas os prazos legais de retenção obrigatória), e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem após as devidas verificações.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de análise de dados e fornecedores de jogos —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essas transferências ocorrem, a 76m11 adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD (art. 33 a 36), incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) com os operadores internacionais;
• Garantia contratual de que os dados transferidos recebem proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira.

Todos os parceiros internacionais da 76m11 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes ou superiores às disposições desta Política de Privacidade.

A 76m11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira, novas orientações da ANPD ou da SPA, ou alterações nos serviços oferecidos pela plataforma.

Modificações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 76m11 durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato com a 76m11 pelos seguintes canais:

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 76m11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar funcionários e operadores sobre práticas de proteção de dados, e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site oficial do governo federal brasileiro, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 76m11.